COMUNICADO OFICIAL DE TRANSPARÊNCIA

Assunto: Celebração de Termo de Fomento e Execução de Plano de Trabalho

Origem dos Recursos: Emenda Parlamentar Estadual

Em cumprimento ao princípio da transparência pública e à Lei Federal nº 13.019/2014, o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE), torna público os detalhes da parceria firmada para a execução do Projeto de Qualificação Profissional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social "Florescer com Propósito".

Detalhes da Parceria

O objeto desta cooperação mútua é a qualificação profissional e a promoção da autonomia econômica e social de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Instrumento Formal Identificação Parceiro TERMO DE FOMENTO Nº 1481001004/2025 Celebrado entre o OEEP e a OSC.

PLANO DE TRABALHO Nº 001159/2025 Documento que detalha metas, custos e cronograma de execução.

Órgão ou Entidade Estadual Parceiro (OEEP) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE 

Organização da Sociedade Civil (OSC) Parceira FUNDACAO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE GONELLA que é a Responsável pela execução do projeto.

Origem do Financiamento

Os recursos financeiros que viabilizam a execução deste projeto provêm de fonte orçamentária de natureza parlamentar. O montante destinado à parceria é oriundo da Emenda Parlamentar Estadual Nº 168799, de autoria do Deputado Estadual Luizinho (PT).

O apoio do Deputado Luizinho, através da destinação desta emenda, é crucial para o investimento direto em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, o empoderamento feminino e o enfrentamento da vulnerabilidade social no Estado de Minas Gerais.
Para mais informações sobre o processo e a prestação de contas, a íntegra dos documentos (Termo de Fomento e Plano de Trabalho) está disponível para consulta pública no Sistema Integrado de Gestão de Convênios e Parcerias – Módulo Saída (SIGCON-SAÍDA) do Estado de Minas Gerais, sob os respectivos números de identificação.